No último dia 06/05 foi regulamentada a PEC dos domésticos e, diante das alterações, segue abaixo link para acessar o texto final da lei.
Qualquer dúvida basta entrar em contato.
Redação final lei dos domésticos
Gestão do Trabalho
As atuais relações de trabalho, decorrentes da modernidade das relações sociais e da atual tecnologia são complexas, ocasionando no dia-a-dia inúmeras dúvidas tanto para o empregador quanto para o empregado sobre como um deve agir perante o outro e, também, perante o próprio trabalho; assim, a intenção deste espaço é colaborar com a Empresa para o bom desenvolvimento do relacionamento profissional, objetivo que, para ser alcançado, conta com a sua participação.
Quem sou eu
- FERNANDO BATISTUZO
- Presidente Prudente, São Paulo, Brazil
- Mestre em Direito Constitucional (Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Bauru(SP), Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Presidente Prudente(SP), Graduado pela Instituição Toledo de Ensino - ITE - Presidente Prudente(SP), Membro Honorário da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional, Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI, Coordenador das áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do Instituto Paulista de Direito e Humanidades-IPDH, Professor de Direito do Trabalho e de Ciências Políticas nas Faculdades "Integradas Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente, Tutor em Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ), Professor em Cursos de Pós-Graduação (especialização), Professor da Escola Superior da Advocacia-ESA, Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Consultor Empresarial em Gestão Jurídica do Trabalho, Palestrante, e Advogado atuante nas área do Direito Empresarial, com ênfase em Direito Trabalhista e Cível.
14 de maio de 2015
24 de outubro de 2014
Pós-graduação: "Assédio Moral, Sexual e Práticas discriminatórias no ambiente de trabalho" - Unitoledo - Araçatuba(SP)
Nos dias 13 e 20/09 e 11/10/14, ministrei aulas no curso de Pós-graduação, no curso de Direito do Trabalho e Previdência Social, na Unitoledo de Araçatuba(SP), no módulo "Dissídios Individuais e Coletivos", no qual foram abordados os seguintes tópicos:
O módulo iniciou-se com os fundamentos constitucionais do tema, em especial a proteção à "dignidade da pessoa humana", com seus reflexos para a relação do trabalho e atenção para os direitos e obrigações recíprocos de empregadores e empregados.
Num segundo momento, passou-se à análise detalhada de inúmeras práticas discriminatórias que têm ocorrido no ambiente de trabalho, com destaque para o fenômeno do Assédio Moral.
Muito embora durante as duas iniciais tenham sido apresentados casos práticos, na terceira e última parte foram apresentados vários casos concretos, retratados pela jurisprudência trabalhista, sobretudo mediante decisões (acórdãos) do Tribunal Superior do Trabalho-TST.
À coordenação da Pós-graduação da Unitoledo de Araçatuba, obrigado pelo convite!
11 de setembro de 2014
Palestra in company: "Aplicação do Regulamento de Empresa" - Chiquinho Sorvetes - Presidente Prudente(SP)
Em sequência às atividades de Consultoria prestada em benefício da empresa Chiquinho Sorvetes de Presidente Prudente(SP), foi elaborado para a mesma, e implantado, o Regulamento de Empresa (regimento interno), o qual se deu, também, por meio de palestra ministrada a todos seus colaboradores.
A palestra ministrada foi o ato final da implantação do Regulamento de Empresa, a qual se iniciou com a realização de reuniões com o empresário, a fim de que o mesmo explane ao consultor sobre o modelo organizacional de sua empresa, especificamente, o modelo de Gestão das Relações de Trabalho.
Com estas informações e, com o apontamento, pelo empresário, de seus desejos e objetivos sobre como deve operar sua atividade, o consultor, apoiado no ordenamento normativo brasileiro, bem como a doutrina e jurisprudência trabalhistas, elabora o Regulamento de Empresa específico e adequado à realidade empresarial e aos colaboradores da empresa.
Após sua elaboração e análise e anuência pelo empresário, o Regulamento de Empresa é impresso e publicizado a todos os colaboradores, que passam a ter ciência de que, a partir daquele momento, existe uma norma interna da empresa, à qual todos devem seguir.
O Regulamento de Empresa deriva do denominado "Poder Regulamentar do Empregador", poder este que é próprio de todo empregador, consistente na possibilidade que o mesmo possui de "baixar" na sua empresa, normas internas e específicas (aplicáveis somente na sua empresa) para regulamentar a sua específica Relação de Trabalho com seus colaboradores, normas que devem ser obedecidas pelos colaboradores, concomitantemente às normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas ao Direito do Trabalho.
Deste modo, o Regulamento de Empresa serve como relevante mecanismo de atuação do empregador, pois o mesmo prevê, além de direitos e deveres das partes (empregador e empregado), principalmente normas de comportamento sobre os mais variados detalhes que geralmente "passam em branco" no dia-a-dia empresarial, tornando-se fonte de transtornos à boa operacionalidade da empresa.
Com a palestra, o Regulamento foi explicado detalhadamente aos colaboradores, evitando-se, deste modo, que os mesmos, ao receberem-no, deixem de estudá-lo e apreender seu conteúdo.
Com a palestra, portanto, os colaboradores da empresa tiveram a oportunidade de esclarecer inúmeras dúvidas trabalhistas sobre seu cotidiano, bem como, principalmente, sobre o Regulamento de Empresa que estava sendo implantado.
À direção da Chiquinho Sorvetes de Presidente Prudente(SP), novamente obrigado pela oportunidade!
Palestra: "Gestão do Trabalho: a difícil missão, de ser patrão" - Rotary de Álvares Machado(SP)
Tive a grata oportunidade de ser convidado pelos membros do Rotary de Álvares Machado(SP), para ministrar palestra sobre o tema:
"Gestão do Trabalho: a difícil missão, de ser patrão"
A palestra foi apresentada a grupo de empresários da cidade e abordou a efetiva dificuldade que, na atualidade principalmente, é gerir a empresa, em especial as Relações de Trabalho que se desenvolvem em seu ambiente.
O conteúdo da palestra derivou de pergunta que comumente é feita pelo empresariado em geral, nos seguintes termos: "Pago tudo corretamente, como manda a lei, mas mesmo assim o empregado 'me põe no pau'".
Referida pergunta, por sua vez, deriva do fato de que o empresário em geral, analisando sua própria atuação, considera que ter realizado um planejamento antes de iniciar suas atividades, ou até mesmo para modificá-las, seria, por si só, suficiente para livrar-lhe dos dissabores que surgem na administração da empresa e, em especial, nas relações de trabalho com seus colaboradores.
Ocorre que, como debatido na palestra, o planejamento empresarial comum que via de regra é realizado, não é suficiente para impedir tais transtornos, porque, via de regra novamente, aborda apenas e tão somente questões empresariais como produto, preço e cliente, não considerando minimamente os aspectos jurídicos de sua atuação, especificamente a relação entre a empresa e o Direito do Trabalho.
Deste modo, a palestra abordou, detalhadamente, inúmeros equívocos que são praticados por determinados empresários na administração das relações de trabalho, desde antes mesmo do momento da contratação dos colaboradores, até o momento de sua dispensa, equívocos estes que, em geral, acarretam intensos prejuízos financeiros e também à imagem da empresa.
Partindo dos equívocos, na palestra foram demonstradas inúmeras formas e vários mecanismos de se evitar a prática dos mesmos, a fim de evitar prejuízos, mecanismos que podem ser adotados desde o momento da constituição da empresa, ou até mesmo durante seu desenvolvimento, em caso de necessidade de readequação de seu sistema organizacional e da administração das relações de trabalho.
Com a palestra, portanto, os presentes puderam esclarecer um grande número de dúvidas sobre o dia-a-dia da empresa no que se refere às questões trabalhistas, tendo, afinal, tornado-se um momento de intensa e satisfatória troca de experiência entre todos.
Ao Rotary de Álvares Machado(SP), mais uma vez, obrigado pelo convite!Palestra in company: "Conflitos escolares e seus impactos jurídico-financeiros" - Colégio Sagrado Coração - Marília(SP)
Em 22/01/14, ministrei palestra no Colégio Sagrado Coração, de Marília(SP), sobre o tema:
Segue para a análise da situação atual da relação entre o aluno e a Escola como um todo e todos seus "atores" (colaboradores), passando para a análise da principal legislação nacional sobre a educação e a responsabilidade dos envolvidos nesta relação.
"Conflitos escolares e seus impactos jurídico-financeiros"
A palestra fez parte da semana de início letivo anual, e teve a natureza de
capacitação do corpo administrativo do Colégio, uma vez que participaram
todos os colaboradores administrativos, principalmente diretores,
coordenadores, professores, psicólogos, pessoal de secretaria,
manutenção e da fiscalização das áreas de convívio público dos alunos.
O conteúdo da palestra se originou do crescente
número de notícias que vêm sendo divulgadas pela imprensa de todo o
país, relatando, infelizmente, o também crescente número de conflitos
surgidos internamente nas escolas - privadas e públicas -, envolvendo,
principalmente, alunos (e seus responsáveis) e professores/direção.
Segue para a análise da situação atual da relação entre o aluno e a Escola como um todo e todos seus "atores" (colaboradores), passando para a análise da principal legislação nacional sobre a educação e a responsabilidade dos envolvidos nesta relação.
Em continuidade, a palestra apresentou as
principais situações ocorridas entre os envolvidos na relação
educacional, extraídas da jurisprudência nacional, permitindo aos
participantes da palestra reconhecerem várias de suas próprias
experiências em casos que chegaram à Justiça.
Por fim, foram apresentadas inúmeras ferramentas e mecanismos de prevenção contra
tais situações, as quais, se implementadas pela Instituição, evitam,
ou, ao menos, minimizam os impactos jurídicos, financeiros e à imagem da
mesma perante a comunidade na qual está inserida.
Em razão do conteúdo da palestra, todos os
participantes puderam expor, abertamente, suas vivências, tendo
permitido que o evento se tornasse também uma grande troca de
experiência entre todos, motivo pelo qual a palestra atingiu seu
objetivo de capacitação e atualização sobre o tema, tão relevante na
atualidade.
À Direção e à Coordenação do Colégio Sagrado Coração, novamente obrigado pelo convite!
27 de setembro de 2013
Entrevista - "Vantagens e desvantagens entre ser autônomo ou empregado" - TV Globo
Recentemente concedi entrevista à TV Globo de Presidente Prudente(SP) (TV Fronteira) sobre o tema:
"Vantagens e desvantagens entre ser autônomo e empregado"
A entrevista partiu do tema abordado na matéria, relacionado ao fato de que muitas pessoas, por falta de trabalho ou descontentes com o próprio emprego, decidem se tornar trabalhadores autônomos ou "abrir" a próprio empresa, ou, em sentido contrário, descontentes com os rumos de sua autonomia ou de sua empresa, decidem se tornar empregados.
Nesta, digamos, "troca" de situações, como em várias outras searas da vida, há vantagens e desvantagens.
No entanto, antes de se saber quais são as vantagens e desvantagens de uma ou outra situação, é fundamental saber quem é empregado, e quem não é (veja artigo na coluna ao lado).
Pode-se dizer que todo aquele que presta um serviço a outra(s) pessoa(s) é um trabalhador.
Porém, e aqui se encontra a primeira grande diferença, nem todo trabalhador é um empregado.
Isto porque, como se diz, "trabalhador" é gênero, do qual "empregado" é uma espécie.
Basicamente, empregado é:
i) aquele indivíduo (pessoa física, não pode ser jurídica) que presta serviço a outra pessoa (esta sim pode ser física ou jurídica, como uma empresa, por exemplo);
ii) aquele que, sendo pessoa física, recebe um 'pagamento' pelo serviço prestado (onerosidade), sendo que se nada receber será considerado um trabalhador voluntário;
iii) aquele que, sendo pessoa física, recebendo 'pagamento', presta serviço a outra(s) pessoa(s) (física ou jurídica), sendo esta pessoa (a tomadora de serviços) quem arca com os custos e riscos da atividade (por exemplo, é quem compra e mantém os equipamentos de trabalho, é quem arca com os custos de manutenção, quem ressarce prejuízos causados a terceiros, dentre outros);
iv) aquele que, sendo pessoa física, recebendo 'pagamento', prestando serviço por risco alheio, presta o serviço de modo habitual, ou seja, não-eventual. Para ser empregado o trabalhador não pode prestar serviço esporadicamente, eventual ou ocasionalmente a alguém; e
v) aquele que, sendo pessoa física, recebendo 'pagamento', prestando serviço por risco alheio e de modo habitual, se submete a ordens de outra pessoa (física ou jurídica), tem sua atividade fiscalizada, regulamentada, e, dependendo do caso, é punida por aquela.
Não possuindo estes elementos, o trabalhador não será empregado, mas, muito provavelmente será um autônomo e não precisará "prestar contas" a ninguém, pois todos os riscos da atividade serão seus.
Entretanto, de um modo ou outra há vantagens e desvantagens.
Sendo empregado o trabalhador possui relativa estabilidade de vida e financeira.
Sendo autônomo ou empresário, o prestador de serviço dependerá também de fatores alheios à sua vontade e, se não obtiver sucesso ou o "mercado" não estiver favorável, sua renda poderá variar muito, dificultando um planejamento.
Sendo empregado o trabalhador não possui liberdade de horários e planejamentos individuais.
Sendo autônomo o prestador de serviço programa sua própria agenda.
Assim, o ideal é que, antes de se tomar qualquer decisão sobre uma guinada, uma mudança de vida com relação ao trabalho, o indivíduo avalie todos os prós e contras de sua possível decisão, a fim de não se arrepender posteriormente e precisar retornar à condição anterior, o que nem sempre é fácil.
À TV Globo (TV Fronteira), novamente obrigado pelo convite!
Palestra in company: "Visão jurídica do 'Acidente do Trabalho': responsabilidades e o diálogo interno e com terceirizados" - Odebrecht
Em 13/08/2013, ministrei palestra na empresa Odebrecht Agroindustrial (Unidade de Mirante do Paranapanema-SP) sobre o tema:
"Visão Jurídica do 'Acidente do Trabalho": responsabilidades e o diálogo interno e com terceirizados"
A palestra integrou a série de atividades que a empresa, constantemente, realiza em benefício de seus colaboradores, com o objetivo de treiná-los e capacitá-los permanentemente, visando, sempre, evitar ou, ao menos, minimizar ao máximo as consequências de "acidente do trabalho", agindo a empresa, portanto, de acordo com sua missão e objetivo institucionais.
A novidade deste evento, em relação ao constante aperfeiçoamento dos colaboradores, ficou por conta do tema abordado.
Como sabido, com relação ao tema geral "Segurança e Saúde do Trabalhador", é comum que as empresas em geral propiciem aos seus colaboradores eventos (palestras e cursos) de natureza técnica, voltados geralmente para as atividades rotineiras dos trabalhadores.
Porém, a palestra ministrada teve natureza essencialmente jurídica, visto que apresentou aos participantes todas as consequências jurídicas (e financeiras) que um único "acidente do trabalho" pode causar tanto aos colaboradores (de forma direta e indireta), quanto à empresa (de forma indireta).
Neste sentido (de ter tido natureza jurídica), a palestra abordou inúmeros pontos que geralmente não são muito esclarecidos aos colaboradores das empresas, principalmente com relação ao que realmente é e o que se deve entender juridicamente por "Acidente do Trabalho" e suas várias espécies, conforme previsão da Lei, desconhecimento o qual - deve ser destacado - pode acarretar em inúmeros riscos à empresa e aos colaboradores, em razão de não possuírem a adequada noção e dimensão de um "Acidente do Trabalho".
Após compreenderem o exato significado de "Acidente do Trabalho", foi demonstrada a relação existente entre a noção jurídica de "Acidente do Trabalho" e a noção prevencionista de acidentes do trabalho, demonstrando como ambas possuem noções e aplicações diferentes.
O tópico seguinte da palestra abordou as inúmeras - e graves - consequências que apenas um único "Acidente do Trabalho" pode ocasionar à empresa, as quais se relacionam com diferentes áreas do Direito que se relacionam com a empresa, podendo-lhe acarretar inúmeros prejuízos materiais e com relação à sua imagem perante a sociedade ("Responsabilidade Social").
Finalizando, a palestra apresentou aos participantes inúmeros mecanismos jurídicos de prevenção contra "Acidentes do Trabalho", os quais podem ser aplicados pela empresa como um todo em todos seus níveis hierárquicos, evitando, deste modo, ou, pelo menos, minimizando ao máximo, a ocorrência e consequências do "Acidente do Trabalho".
Nesta palestra participaram inúmeros colaboradores relacionados à área de "Segurança e Saúde do Trabalhador", especialmente Técnicos em Segurança do Trabalho, Supervisores e Líderes.
Em virtude da participação de todos e do tema, a palestra propiciou uma grande troca de experiências entre todos os participantes (palestrante e colaboradores, e estes entre si), os quais puderam, à medida que a palestra se desenvolvia, apresentar as situações vivenciadas, aplicando-as ao tema que era abordado.
Portanto, com grande satisfação que agradeço à Direção da Odebrecht Agroindustrial de Mirante do Paranapanema(SP), o convite e a hospitalidade!
8 de agosto de 2013
Entrevista - "A influência da crise financeira mundial, e nacional, nas relações de trabalho" - Programa Neusa Matos
Recentemente, concedi entrevista ao "Programa Neusa Matos", de Presidente Prudente(SP), sobre o tema:
"A influência da crise financeira mundial, e nacional, nas relações de trabalho"
Na entrevista foi abordada a atual crise econômica mundial, que vem se refletindo no Brasil, e como a mesma influencia as relações de trabalho, especialmente em virtude das alegações contraditórias - por parte dos empresários e representantes dos trabalhadores - sobre se os "custos trabalhistas" oneram ou não a produção.
Para se explicar a citada influência, inicialmente foi lembrada a histórica "luta" entre o capital e o trabalho, por meio da qual os empresários tentam reduzir os custos da produção para conseguirem uma adequada margem de lucro, e os trabalhadores tentam assegurar ou conquistar mais direitos, mais benefícios.
Foi destacado que dentre os países desenvolvidos, e em desenvolvimento, o Brasil possui legislação trabalhista considerada como uma das mais rígidas, sendo difícil qualquer alteração e, principalmente, flexibilização dos direitos trabalhistas, motivo pelo qual boa parte do investimento que poderia ser feita aqui no país é realizado em outros países, nos quais as leis são menos rígidas, permitindo a desoneração da produção e, consequentemente, a redução do valor do produto e, se for o caso, um maior lucro.
Enfim, não há dúvidas que a crise financeira afeta as relações de trabalho, mas que a divergência entre as duas partes envolvidas - empresários e trabalhadores - sempre existiu e continuará em evidência.
À Neusa Matos, obrigado pelo convite!
Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio São Francisco
Em 02/08/13, ministrei palestra no Colégio São Francisco, de Bauru(SP), sobre o tema:
O conteúdo da palestra parte do crescente número de notícias que vêm sendo divulgadas pela imprensa de todo o país, relatando, infelizmente, o também crescente número de conflitos surgidos internamente nas escolas - privadas e públicas -, envolvendo, principalmente, alunos (e seus responsáveis) e professores/direção.
Segue para a análise da situação atual da relação entre o aluno e a Escola como um todo e todos seus "atores" (colaboradores), passando para a análise da principal legislação nacional sobre a educação e a responsabilidade dos envolvidos nesta relação.
"A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"
A palestra fez parte da semana de retorno às atividades letivas deste segundo semestre, e teve a natureza de capacitação do corpo administrativo do Colégio, uma vez que participaram todos os colaboradores administrativos, principalmente diretores, coordenadores, professores, psicólogos, pessoal de secretaria, manutenção e da fiscalização das áreas de convívio público dos alunos.
Segue para a análise da situação atual da relação entre o aluno e a Escola como um todo e todos seus "atores" (colaboradores), passando para a análise da principal legislação nacional sobre a educação e a responsabilidade dos envolvidos nesta relação.
Em continuidade, a palestra apresentou as principais situações ocorridas entre os envolvidos na relação educacional, extraídas da jurisprudência nacional, permitindo aos participantes da palestra reconhecerem várias de suas próprias experiências em casos que chegaram à Justiça.
Por fim, foram apresentadas inúmeras ferramentas e mecanismos de prevenção contra tais situações, as quais, se implementadas pela Instituição, evitam, ou, ao menos, minimizam os impactos jurídicos, financeiros e à imagem da mesma perante a comunidade na qual está inserida.
Em razão do conteúdo da palestra, todos os participantes puderam expor, abertamente, suas vivências, tendo permitido que o evento se tornasse também uma grande troca de experiência entre todos, motivo pelo qual a palestra atingiu seu objetivo de capacitação e atualização sobre o tema, tão relevante na atualidade.
À Direção e à Coordenação do Colégio São Francisco, novamente obrigado pelo convite!
20 de maio de 2013
Entrevista - "PEC dos Empregados Domésticos" - TV Bandeirantes
Em 28/03/13, concedi entrevista ao Programa Super Útil, da TV Bandeirantes de Presidente Prudente(SP), sobre o tema:
"A PEC dos Empregados Domésticos"
mkjkm
A entrevista foi solicitada em virtude do grande interesse despertado pela EC (Emenda Constitucional) 72, a qual concedeu aos Empregados Domésticos todos os direitos já consagrados aos trabalhadores "comuns" urbanos e rurais, expressos no artigo 7°, da Constituição Federal.
Na entrevista foram abordados vários pontos a respeito das novas regras para a "classe" dos Empregados Domésticos, principalmente sobre horas extras (quanto e quando terão direito e como provar), adicional noturno (quando terão direito), custo financeiro das novas regras (especialmente o F.G.T.S.), dentre outros.
Também foi ressaltado que as novas regras valem para todos os "Empregados Domésticos" como categoria, e não somente para as 'empregadas domésticas" como popularmente são referidas aquelas trabalhadoras que limpam e cozinham em residências, ou seja, as regras valem para todos os empregados que trabalham "no âmbiro residencial da família", prestando atividade que não gere lucro para a família, razão pela qual se enquadram, por exemplo, a babá, o motorista particular e o cuidador de idosos.
À TV Bandeirantes, obrigado pelo convite!
Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio Integrado
Em 29/01/13, ministrei palestra no Colégio Integrado, de Campo Mourão(PR), sobre o tema:
"A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"
A palestra integrou as atividades da "semana pedagógica", e contou com a participação da Direção, Coordenação, Professores, Fiscais de pátio, dentre outros colaboradores da administração que se relacionam diretamente com os alunos e com seus genitores.
Como de costume nesta palestra, foi abordada tanto a legislação pertinente ao tema, como foram debatidos inúmeros casos concretos extraídos de Tribunais de várias regiões do país, bem como casos divulgados pela imprensa nos últimos anos.
Os participantes puderam relatar suas experiências no contato permanente com os alunos, e puderam solucionar as dúvidas sobre o tema. Deste modo, a palestra cumpriu com sua função de capacitação e atualização dos profissionais da educação, a fim de prestarem cada vez mais um serviço de qualidade.
À Direção e à Coordenação do Colégio Integrado, mais uma vez, obrigado pelo convite!
Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio Batista Brasileiro
Em 21/01/13, foi ministrada palestra no Colégio Batista Brasileiro - unidade Bauru(SP), a qual teve como tema:
"A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"
Mais uma vez, confirmando o grande interesse que o tema vem despertando sobre os dirigentes educacionais, a palestra teve a participação da Direção, da Coordenação, de inúmeros Professores e vários outros colaboradores do Colégio, os quais tiveram a oportunidade de se atualizarem sobre importantíssimo assunto, além de terem solucionado várias dúvidas sobre as relações diárias com os alunos.
Foram abordados vários pontos relacionados ao tema, especialmente debates sobre casos concretos extraídos da jurisprudência brasileira, além de casos concretos do próprio Colégio, tendo a palestra se tornado uma boa e grande troca de experiência.
À Direção e à Coordenação do Colégio Batista de Bauru, e a todos os demais participantes da palestra, muito obrigado pelo convite!
16 de maio de 2013
Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio Cristo Rei
Em 23/01/13, foi ministrada no Colégio Cristo Rei de Presidente Prudente(SP), palestra sobre o tema:
Também foram debatidos casos concretos ligados ao tema, extraídos de processos judiciais de vários Tribunais do país, apresentando, deste modo, uma panorama sobre como o tema vem sendo compreendido pela Justiça brasileira, especificamente com relação a processos de indenizações por danos morais contra as Escolas.
Portanto, tratou-se de iniciativa importantíssima do Colégio, o qual está atento às inúmeras questões jurídicas que perpassam o cotidiano escolar, além das questões pedagógicas normais.
À Direção e à Coordenação do Colégio Cristo Rei, e a todos os demais participantes da palestra, novamente obrigado pelo convite!
"A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"
A
palestra teve a duração de aproximadamente 02 (duas) horas e integrou o início das atividades do 1° semestre letivo do Colégio, tendo sido abordada a questão relevantíssima e atual do relacionamento
diário entre os colaboradores (Professores, Coordenadores, Diretores,
Secretários, dentre outros) das Escolas e os alunos e seus genitores, integrando em uma visão mais ampla, o programa de melhoramento contínuo da qualidade de vida no ambiente de trabalho do Colégio.
Participaram da palestra os membros da Diretoria do Colégio, bem como Coordenadores, Professores e demais colaboradores administrativos da Escola, os quais mantêm contato direto e permanente com os alunos e seus responsáveis.
Diz-se "atual" o tema abordado, pois a imprensa, sobretudo por meio da internet, tem noticiado frequentemente a ocorrência de inúmeras situações de conflitos dentro das Escolas, principalmente entre Professores e Alunos, e, em muitas das vezes, acarretando em violência tanto física, quanto psicológica, emocional.
Foram abordados diversos pontos sobre o tema, dentre eles qual a legislação incidente sobre o mesmo, analisando-se desde a Constituição Federal até o Código de Defesa do Consumidor, e como as normas jurídicas refletem sobre a relação jurídica, principalmente quanto à possibilidade de a Escola sofrer algum prejuízo financeiro decorrente de um processo contra si, movido por responsáveis dos alunos.
Também foram debatidos casos concretos ligados ao tema, extraídos de processos judiciais de vários Tribunais do país, apresentando, deste modo, uma panorama sobre como o tema vem sendo compreendido pela Justiça brasileira, especificamente com relação a processos de indenizações por danos morais contra as Escolas.
Portanto, tratou-se de iniciativa importantíssima do Colégio, o qual está atento às inúmeras questões jurídicas que perpassam o cotidiano escolar, além das questões pedagógicas normais.
Com a participação de todos, a direção do Colégio demonstrou total apoio a todos os colaboradores, demonstrando que todos compõem um conjunto, uma equipe, valorizando deste modo todos os profissionais, com o objetivo de se obter - cada vez mais - o êxito da Escola.
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