Em sequência às atividades de Consultoria prestada em benefício da empresa Chiquinho Sorvetes de Presidente Prudente(SP), foi elaborado para a mesma, e implantado, o Regulamento de Empresa (regimento interno), o qual se deu, também, por meio de palestra ministrada a todos seus colaboradores.
A palestra ministrada foi o ato final da implantação do Regulamento de Empresa, a qual se iniciou com a realização de reuniões com o empresário, a fim de que o mesmo explane ao consultor sobre o modelo organizacional de sua empresa, especificamente, o modelo de Gestão das Relações de Trabalho.
Com estas informações e, com o apontamento, pelo empresário, de seus desejos e objetivos sobre como deve operar sua atividade, o consultor, apoiado no ordenamento normativo brasileiro, bem como a doutrina e jurisprudência trabalhistas, elabora o Regulamento de Empresa específico e adequado à realidade empresarial e aos colaboradores da empresa.
Após sua elaboração e análise e anuência pelo empresário, o Regulamento de Empresa é impresso e publicizado a todos os colaboradores, que passam a ter ciência de que, a partir daquele momento, existe uma norma interna da empresa, à qual todos devem seguir.
O Regulamento de Empresa deriva do denominado "Poder Regulamentar do Empregador", poder este que é próprio de todo empregador, consistente na possibilidade que o mesmo possui de "baixar" na sua empresa, normas internas e específicas (aplicáveis somente na sua empresa) para regulamentar a sua específica Relação de Trabalho com seus colaboradores, normas que devem ser obedecidas pelos colaboradores, concomitantemente às normas constitucionais e infraconstitucionais relacionadas ao Direito do Trabalho.
Deste modo, o Regulamento de Empresa serve como relevante mecanismo de atuação do empregador, pois o mesmo prevê, além de direitos e deveres das partes (empregador e empregado), principalmente normas de comportamento sobre os mais variados detalhes que geralmente "passam em branco" no dia-a-dia empresarial, tornando-se fonte de transtornos à boa operacionalidade da empresa.
Com a palestra, o Regulamento foi explicado detalhadamente aos colaboradores, evitando-se, deste modo, que os mesmos, ao receberem-no, deixem de estudá-lo e apreender seu conteúdo.
Com a palestra, portanto, os colaboradores da empresa tiveram a oportunidade de esclarecer inúmeras dúvidas trabalhistas sobre seu cotidiano, bem como, principalmente, sobre o Regulamento de Empresa que estava sendo implantado.
À direção da Chiquinho Sorvetes de Presidente Prudente(SP), novamente obrigado pela oportunidade!
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