ENTREVISTA - "REDES SOCIAIS E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO" - SBT

Segue abaixo entrevista concedida ao SBT em 29/06/12, a respeito do tema "Redes Sociais e meio-ambiente de trabalho", motivada pela notícia de um caso da Justiça do Trabalho de Pernambuco, segundo o qual uma enfermeira foi dispensada por justa causa por ter colocado em uma "rede social" fotos do seu ambiente de trabalho (um hospital).

Inconformada com a dispensa, a enfermeira ingressou com reclamação trabalhista, a qual foi julgada improcedente, ou seja, a Justiça do Trabalho entendeu que a dispensa por parte da empresa foi legítima.

Na entrevista destaco que não há no Brasil uma lei específica que regulamente o uso da internet e das "redes sociais" durante o trabalho e no meio-ambiente de trabalho.

Deste modo, com esta inexistência, a análise da legitimidade de uma dispensa será analisada caso-a-caso, no qual serão avaliados vários fatores, tais como o próprio meio-ambiente de trabalho da empresa (se mais formal ou menos formal), se havia ou não alguma norma interna regulando o tema, qual(is) foi(ram) o(s) reflexo(s) da postagem, enfim, várias circunstâncias que legitimam ou não a dispensa por justa causa.

A dificuldade da Empresa em assumir uma conduta (se dispensa ou não por justa causa) deriva, além do fato de não haver lei específica, da situação de que o rol de justas causas previsto no artigo 482 da CLT também não prevê hipótese semelhante.

Pela análise do rol, a situação poderia ser enquadrada - como foi no caso de Pernambuco - em "mau procedimento" do empregado, porém, como esta é uma hipótese muito genérica, abrangente, permite várias interpretações do caso concreto.

Assim, a orientação jurídica - pensando em prevenção contra reclamações trabalhistas - para a Empresa é a de elaborar um Manual de Conduta Interno, no qual seja prevista, dentre outras situações, a utilização da internet e, especialmente, das "redes sociais", pois assim tanto o empregado, como o empregador, antes de adotarem qualquer prática, já saberão quais serão as consequências.

Obrigado ao SBT pela oportunidade!

Artigo publicado em Jornal sobre "Segurança no Trabalho"

Foi publicado no Jornal O Imparcial, de Presidente Prudente(SP), artigo de minha autoria com o seguinte título:

"SE ACHA CARA A EDUCAÇÃO, EXPERIMENTE A IGNORÂNCIA"

No artigo, o qual o intitulo com conhecida frase no setor prevencionista de "acidentes do trabalho", tomo como objeto de análise o gravíssimo acidente ocorrido nas dependências do Grupo Marfrig em Bataguassu(MS), o qual resultou em mortos e feridos.

No texto demonstro a importância de se investir em "Segurança do Trabalho", especialmente em treinamento dos colaboradores das Empresas, ressaltando que, se mesmo em Empresas de enorme porte como o do Grupo Marfrig (dos maiores do mundo), que investe muitos recursos financeiros em prevenção e Qualidade de Vida, ocorrem acidentes gravíssimo, com maior probabilidade podem ocorrer em Empresas com menor porte que ou nada investem, ou muito pouco.

Afirmo no texto a necessidade de implantação de permanente programa de aperfeiçoamento dos colaboradores, de modo a evitar o "relaxamento" e a auto-confiança dos mesmos, situações que colocam em sérios riscos o ambiente de trabalho e a segurança de todos dentro da Empresa.

A quem interessar o artigo, basta clicar em cima do título do artigo, na coluna da direita ao lado, no tópico "Artigos publicados no blog sobre as relações de trabalho", ou então no link abaixo:

https://docs.google.com/document/d/1L9-mrhF59w97SkLJqEO0XLp7mNoejVYDx1btoJb-REU/edit 

Palestra in company - "Disposições sobre comportamento no ambiente de trabalho" - Señorita Nail Boutique

Em 06/03/12, nas dependências da Empresa "Señorita Nail Boutique", de Presidente Prudente(SP), em virtude de consultoria (iniciada desde o processo seletivo dos colaboradores) prestada à mesma ministrei palestra sobre o tema:

"DISPOSIÇÕES SOBRE COMPORTAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO" 

A palestra, que teve a duração de aproximadamente uma hora e meia, foi ministrada durante os treinamentos dos colaboradores da Empresa, antes desta ser inaugurada, demonstrando a necessária atenção da direção quanto à capacitação de seus colaboradores, visando a que os mesmos, já na inauguração, estejam totalmente cientes das condições de trabalho da Empresa, suas normas internas e, também, sua filosofia gerencial.

Compareceram à palestra todos os colaboradores da Empresa, a qual consiste em um "centro de estética" voltado principalmente ao serviço de manicure e pedicure, mas que também prestará serviços de cabeleireiro,  podologia, massoterapia, dentre outros congêneres em Empresas do tipo.

O conteúdo da palestra teve o objetivo especial de demonstrar aos colaboradores o adequado comportamento no ambiente de trabalho em 03 (três) perspectivas: do colaborador em si, em relação aos demais colaboradores, e, em relação aos clientes.

Foi explanado na palestra a relevância de cada colaborador ao sistema organizacional da Empresa, como sendo elemento fundamental no sucesso da mesma, uma vez que, respeitando-se e sendo respeitado no ambiente de trabalho, a sensação de auto-estima naturalmente é transferida aos clientes, revertendo em benefícios à Empresa.

Em um segundo momento foi exposta a necessidade de convivência harmoniosa entre os colaboradores, de modo a se alcançar um meio ambiente de trabalho saudável, o que reflete no ambiente empresarial como um todo e, consequentemente, também ao cliente.

Como parte final da palestra, foram apresentadas as disposições que a Empresa pretende que sejam adotadas em relação ao cliente, de modo que o mesmo se sinta, no ambiente do estabelecimento da Empresa, absolutamente à vontade, e que além do serviço prestado por aquela, goze também de momento de tranquilidade.

Neste ponto procurou-se destacar a individualidade inerente ao ser humano, demonstrando que cada cliente possui um perfil, uma personalidade própria, exigindo do colaborador que atente para tais diferenças, a fim de prestar um serviço especializado para cada cliente.

Com a realização da palestra, a Empresa finalizou a capacitação de seus colaboradores, a fim de inciar suas atividades de modo pleno e satisfatório aos clientes.

À Empresa "Señorita Nail Boutique", na pessoa de sua proprietária, Maria Paula Brondi, obrigado pela oportunidade, e, sucesso!

CURSO - "DOENÇA OCUPACIONAL E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO" - FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

Em 11/02/12, ministrei aula em curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, na Faculdade Integrado de Campo Mourão, na disciplina

DOENÇA OCUPACIONAL E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

Como tenho ressaltado nos cursos e palestras ministrados tanto em Empresas (in company) como em Instituições de Ensino, a disciplina ministrada neste curso reflete diretamente a crescente procura de conhecimento jurídico - pelo profissional do Direito - a respeito do tema "Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho", em virtude do perceptível aumento de ocorrências na área, representado seja por meio de "acidentes" do trabalho, seja por meio de fiscalizações sobre as organizações empresariais, o que tem levado advogados e demais operadores do Direito a se inteirarem sobre o tema, independentemente de quem seja o cliente, Empresa ou trabalhador.

No curso foram abordados inúmeros aspectos do tema, iniciando-se com um panorama sobre sua relevância, passando sobre a adequada distinção entre gênero e espécies do "acidente" do trabalho, alcançando-se os inúmeros reflexos previdenciários e trabalhistas do "acidente" do trabalho, findando com análise legal e doutrinária sobre o Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e o Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

O curso foi ministrado em dois períodos - manhã e tarde - permeado com intenso debate entre os participantes em razão das inúmeras dúvidas que surgiram à medida que a aula foi avançando.

À coordenação da Pós-Graduação da Faculdade Integrado de Campo Mourão(PR), na pessoa da prof. Aparecida da Penha dos Santos, muito obrigado pelo convite!

Meus agradecimentos também aos alunos e um grande abraço a todos!

PALESTRA IN COMPANY - COLÉGIO ÊXITO - "A RELAÇÃO ALUNO-PROFESSOR E OS IMPACTOS JURÍDICOS PARA A ESCOLA"

Na data de 30/01/2012, nas dependências da Empresa Colégio Êxito - www.colegioexito.net -, de Regente Feijó(SP), em razão da assessoria jurídica permanente prestada à Empresa, ministrei palestra sobre o tema:

"A RELAÇÃO ALUNO-PROFESSOR E OS IMPACTOS JURÍDICOS PARA A ESCOLA"

A palestra, que teve a duração de aproximadamente 02 (duas) horas, foi parte integrante da reunião pedagógica inicial do ano letivo de 2012, na qual, dentre outros pontos, abordou, por meio da palestra, a questão - atualmente relevantíssima - do relacionamento diário entre os colaboradores (Professores, Coordenadores, Diretores, Secretários, dentre outros) da Empresa e os alunos e seus genitores, integrando em uma visão mais ampla, o programa de melhoramento contínuo da qualidade de vida no ambiente de trabalho do Colégio.

Portanto, tratou-se de iniciativa importantíssima da Empresa, a qual está atenta às inúmeras questões jurídicas que perpassam o cotidiano escolar, além das questões pedagógicas normais.

Compareceram à palestra os Professores, Coordenadores e Diretores da Escola, em uma demonstração de total apoio à Direção e de comprometimento com o tema, sobretudo pela visão de que todos integram a mesma organização empresarial, formando uma equipe que para obter o sucesso esperado demanda da colaboração de todos.

Dentre os pontos abordados a palestra foi ministrada com 03 (três) objetivos:

- explanar sobre a situação atual da relação professor-aluno

Neste, foi discutida a ,transformação, ao longo dos últimos 20 (vinte) anos, pela qual passaram tanto as escolas quanto os alunos, especialmente quanto ao conhecimento por partes dos últimos, cada vez mais, de seus direitos como alunos, o que leva a uma maior cobrança da escola e maior atenção por parte de todos os colaboradores.

Em razão deste aumento da conscientização, o número de processos judiciais envolvendo as escolas aumentou em todo o país, demonstrando que as questões que antes eram resolvidas no âmbito interno das escolas (entre Direção-Coordenação e alunos e seus pais), hoje, em muitos casos, ultrapassam os "muros" da escola e chegam até a Justiça, quase sempre com solução desfavorável à escola.

Logo, o objetivo da palestra foi conscientizar os colaboradores sobre a necessidade de colaboração de cada um, de modo a impedir consequências jurídicas prejudiciais à escola, como, principalmente, processos de pedidos de indenizações por danos materiais e morais.

- Neste ritmo, foi apresentado todo ordenamento legal brasileiro que fundamenta a relação escolar, partindo da Constituição Federal e chegando ao Código de Defesa do Consumidor.

- Por fim foram discutidos inúmeros exemplos de casos concretos, extraídos da jurisprudência nacional de vários estados do país.

Deste modo, a palestra alcançou seu intento de informar e conscientizar todos os colaboradores da organização, demonstrando, também, todo o respaldo administrativo e pedagógico do Colégio aos Professores, Coordenadores e Diretores.

À Direção do Colégio Êxito, em especial na pessoa de sua Diretora, Denise di Giovanni Lamberti, obrigado pelo convite e pela oportunidade!