Entrevista - "PEC dos Empregados Domésticos" - TV Bandeirantes

Em 28/03/13, concedi entrevista ao Programa Super Útil, da TV Bandeirantes de Presidente Prudente(SP), sobre o tema:

"A PEC dos Empregados Domésticos"

mkjkm

A entrevista foi solicitada em virtude do grande interesse despertado pela EC (Emenda Constitucional) 72, a qual concedeu aos Empregados Domésticos todos os direitos já consagrados aos trabalhadores "comuns" urbanos e rurais, expressos no artigo 7°, da Constituição Federal.

Na entrevista foram abordados vários pontos a respeito das novas regras para a "classe" dos Empregados Domésticos, principalmente sobre horas extras (quanto e quando terão direito e como provar), adicional noturno (quando terão direito), custo financeiro das novas regras (especialmente o F.G.T.S.), dentre outros.

Também foi ressaltado que as novas regras valem para todos os "Empregados Domésticos" como categoria, e não somente para as 'empregadas domésticas" como popularmente são referidas aquelas trabalhadoras que limpam e cozinham em residências, ou seja, as regras valem para todos os empregados que trabalham "no âmbiro residencial da família", prestando atividade que não gere lucro para a família, razão pela qual se enquadram, por exemplo, a babá, o motorista particular e o cuidador de idosos.

À TV Bandeirantes, obrigado pelo convite!

Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio Integrado

Em 29/01/13, ministrei palestra no Colégio Integrado, de Campo Mourão(PR), sobre o tema:

"A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"

A palestra integrou as atividades da "semana pedagógica", e contou com a participação da Direção, Coordenação, Professores, Fiscais de pátio, dentre outros colaboradores da administração que se relacionam diretamente com os alunos e com seus genitores.

Como de costume nesta palestra, foi abordada tanto a legislação pertinente ao tema, como foram debatidos inúmeros casos concretos extraídos de Tribunais de várias regiões do país, bem como casos divulgados pela imprensa nos últimos anos.

 Os participantes puderam relatar suas experiências no contato permanente com os alunos, e puderam solucionar as dúvidas sobre o tema. Deste modo, a palestra cumpriu com sua função de capacitação e atualização dos profissionais da educação, a fim de prestarem cada vez mais um serviço de qualidade.

À Direção e à Coordenação do Colégio Integrado, mais uma vez, obrigado pelo convite!

Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio Batista Brasileiro

Em 21/01/13, foi ministrada palestra no Colégio Batista Brasileiro - unidade Bauru(SP), a qual teve como tema:

 "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"

Mais uma vez, confirmando o grande interesse que o tema vem despertando sobre os dirigentes educacionais, a palestra teve a participação da Direção, da Coordenação, de inúmeros Professores e vários outros colaboradores do Colégio, os quais tiveram a oportunidade de se atualizarem sobre importantíssimo assunto, além de terem solucionado várias dúvidas sobre as relações diárias com os alunos.

Foram abordados vários pontos relacionados ao tema, especialmente debates sobre casos concretos extraídos da jurisprudência brasileira, além de casos concretos do próprio Colégio, tendo a palestra se tornado uma boa e grande troca de experiência.

À Direção e à Coordenação do Colégio Batista de Bauru, e a todos os demais participantes da palestra, muito obrigado pelo convite!

 

Palestra in company: "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídico-Financeiros para a Empresa de Educação" - Colégio Cristo Rei

Em 23/01/13, foi ministrada no Colégio Cristo Rei de Presidente Prudente(SP), palestra sobre o tema:

 "A Relação Aluno-Escola e os Impactos Jurídicos para a Empresa de Educação"

A palestra teve a duração de aproximadamente 02 (duas) horas e integrou o início das atividades do 1° semestre letivo do Colégio, tendo sido abordada a questão relevantíssima e atual do relacionamento diário entre os colaboradores (Professores, Coordenadores, Diretores, Secretários, dentre outros) das Escolas e os alunos e seus genitores, integrando em uma visão mais ampla, o programa de melhoramento contínuo da qualidade de vida no ambiente de trabalho do Colégio.

Participaram da palestra os membros da Diretoria do Colégio, bem como Coordenadores, Professores e demais colaboradores administrativos da Escola, os quais mantêm contato direto e permanente com os alunos e seus responsáveis. 

   

                                                                

Diz-se "atual" o tema abordado, pois a imprensa, sobretudo por meio da internet, tem noticiado frequentemente a ocorrência de inúmeras situações de conflitos dentro das Escolas, principalmente entre Professores e Alunos, e, em muitas das vezes, acarretando em violência tanto física, quanto psicológica, emocional.

Foram abordados diversos pontos sobre o tema, dentre eles qual a legislação incidente sobre o mesmo, analisando-se desde a Constituição Federal até o Código de Defesa do Consumidor, e como as normas jurídicas refletem sobre a relação jurídica, principalmente quanto à possibilidade de a Escola sofrer algum prejuízo financeiro decorrente de um processo contra si, movido por responsáveis dos alunos.

Também foram debatidos casos concretos ligados ao tema, extraídos de processos judiciais de vários Tribunais do país, apresentando, deste modo, uma panorama sobre como o tema vem sendo compreendido pela Justiça brasileira, especificamente com relação a processos de indenizações por danos morais contra as Escolas.

Portanto, tratou-se de iniciativa importantíssima do Colégio, o qual está atento às inúmeras questões jurídicas que perpassam o cotidiano escolar, além das questões pedagógicas normais.

Com a participação de todos, a direção do Colégio demonstrou total apoio a todos os colaboradores, demonstrando que todos compõem um conjunto, uma equipe, valorizando deste modo todos os profissionais, com o objetivo de se obter - cada vez mais - o êxito da Escola.

À Direção e à Coordenação do Colégio Cristo Rei, e a todos os demais participantes da palestra, novamente obrigado pelo convite!