"AS LER/DORT E SUAS IMPLICAÇÕES SOB A ÓTICA JURÍDICA"
O evento é realizado pelo CERESTPP – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Presidente Prudente, órgão ligado ao Município de Presidente Prudente, que abrange cerca de 45 (quarenta e cinco) Municípios da região.
Haverá a realização de 06 (seis) palestras, entre as 08h00 e as 17h00 (com pausa para o almoço), que serão ministradas por profissionais ligados ao tema “saúde e segurança do trabalhador”, dos mais variados locais, como Salvador(BA), Assis(SP), Campinas(SP), Santa Catarina, e Presidente Prudente(SP), oriundos das mais diversas entidades (FUNDACENTRO, UNICAMP, TOLEDO, UNESP, Ministério Público do Trabalho.
A palestra que apresentarei terá como objetivo principal a conscientização sobre o tema, sobre os direitos, e deveres (o que geralmente é esquecido), do trabalhador e do empregador, com relação às doenças ocupacionais, em especial as LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho).
Nesse sentido, abordarei quais são as situações que surgem para o trabalhador e empregador, do ponto de vista jurídico, quando aqueele é acometido de uma LER/Dort.
Ainda, explanarei sobre as questões administrativas e judiciais sobre o tema, de modo a solucionar conflitos de interesse da melhor forma possível para ambos os envolvidos na relação de trabalho: empregado e empregador.
Por fim, abordarei questão que muitos esquecem, principalmente o próprio trabalhador, que é com relação a seus deveres, pois em geral o trabalhador acredita que só tem direitos e nenhum dever neste assunto - quando a lei lhe impõe deveres -, e, o que pode lhe acontecer caso não cumpra com suas obrigações, especialmente quanto à necessidade de prevenção.
Ao CERESTPP, obrigado pelo convite para a exposição!
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